A Empresa / Enquadramento Legal
 
Portaria n.º 88 de 28 de Abril de 2003 - inclusão do Osteosynt na tabela do SIH/SUS
Portaria n.º 2036/GM Em 04 de novembro de 2002
ANVISA - Resolução - RDC nº 305 - proibição do uso de materiais orgânicos para enxerto ósseo
ANVISA - Resolução - RDC nº 68 - comercialização e importação de produtos para enxerto ósseo
Lei nº 8.080 - condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde
Lei nº 8.212 - organização da Seguridade Social
 
 
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